Alugou um imóvel ou se mudou recentemente? Então, saiba que é fundamental saber como fazer a transferência de titularidade da conta de luz.
Embora muitas pessoas acabem negligenciando esse processo, ele é essencial para evitar dores de cabeça.
Especialmente, em caso de inadimplência, onde a cobrança recairá sobre o “dono” da fatura em aberto.
Assim, para prevenir problemas, siga para as próximas linhas e confira mais detalhes sobre esse assunto. Boa leitura!
Por que é importante fazer a transferência de titularidade da conta de luz?
Para começar, o titular da cobrança, seja energia, gás, internet ou qualquer outro serviço, é o responsável por qualquer problema.
Dessa forma, caso exista alguma pendência, o nome que estiver na fatura será procurado para resolvê-la.
Só por esse fator, já seria fundamental fazer a transferência de titularidade da conta de luz.
Entretanto, ainda existe uma obrigação legal de trocá-la, em caso de imóveis alugados.
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.2451/91), fica instituído o seguinte:
“Art. 23. O locatário é obrigado a: […] VII – pagar as despesas do telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto.”
Ou seja, se o proprietário do imóvel permanecer como titular da conta e o inquilino não pagar, é o dono do bem que arca com a dívida.
O mesmo vale para problemas com a concessionária de energia ou em pendências cadastrais, por exemplo.
Inclusive, já existe jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) quanto a isso.
Em decisão recente, o TJ-RS vê a dívida decorrente de serviços de energia elétrica como obrigação de caráter pessoal,
Em outras palavras, qualquer problema está ligado a quem contrata o serviço da concessionária e não ao imóvel onde ela mora.
Esse fato reforça ainda mais a importância de fazer a transferência e solicitá-la ao locatário.
Como fazer a transferência de titularidade da conta de luz (Neoenergia)?
Agora, para fazer a transferência de titularidade da conta de luz em Brasília é preciso seguir um passo a passo.
Afinal, a Neoenergia, concessionária responsável pelo serviço, exige alguns cuidados diferentes para pessoa física ou jurídica.
Em primeiro lugar, não podem existir débitos, ou seja, contas em aberto. Esse ponto é mais um que reforça a importância de trocar a cobrança e colocá-la no nome de quem de fato deve pagá-la.
Depois, devem-se apresentar algumas documentações, que diferem conforme o caso. Confira:
Pessoa física
- CPF (não pode estar nulo e/ou cancelado);
- Comprovante de posse do imóvel, como contrato de compra e venda ou aluguel, por exemplo;
- Identidade ou documento oficial com foto;
- Se for indígena, é preciso apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Pessoa jurídica
- Estatuto ou contrato social;
- CNPJ válido;
- Contrato de Sucessão Comercial, se for o caso;
- Inscrição Municipal ou Estadual, se tiver;
- Comprovante de posse do imóvel;
- Ata ou documento de designação do representante legal e documentação da pessoa (CPF, documento de identidade ou oficial com foto e RANI, se for indígena).
Então, com a documentação em mãos, para fazer a transferência de titularidade da conta de luz é preciso solicitá-la direto no site da Neoenergia.
Assim, basta acessá-lo e seguir as indicações que vão aparecer na tela para abrir o processo de troca.
Lembre-se de conferir se todas as documentações exigidas estão corretas e válidas antes da solicitação, ok? Dessa forma, você evitará problemas no pedido e ganhará tempo.
Agora, aproveite para acompanhar o blog da Acontece Imobiliária para estar sempre bem informado.
E, se precisar de ajuda para encontrar o imóvel certo para você, conte com o nosso time de especialistas. Até a próxima!